TCU e Todos pela Educação assinam acordo em prol da educação básica

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a instituição Todos pela Educação assinaram um acordo de cooperação que tem como finalidade o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação básica no Brasil. A parceria vai se dar por meio do intercâmbio de experiências, conhecimento, informações e tecnologias que resultem na implementação de iniciativas conjuntas ou de apoio mútuo que possam contribuir para alcançar esse objetivo.

“A primeira ação concreta será a elaboração de um estudo para identificar os principais fatores que contribuem com a melhoria da qualidade da educação básica. Esse documento terá como produto uma publicação que tem o potencial de se tornar um guia para os gestores municipais e estaduais”, informou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

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De acordo com o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Barbosa, a ideia é reunir experiências que comprovadamente têm dado resultados no aperfeiçoamento da educação, no Brasil e no exterior. “E, depois, inspirado nos referenciais de governança do TCU, criar um critério para que possamos sugerir aos gestores a implementação dessas práticas”, explicou.

Na avaliação da presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, a educação brasileira não atravessa uma crise generalizada, mas de aprendizagem. “Não é retórica: a nossa situação educacional está estrangulando o desenvolvimento do País. Temos uma crise de aprendizagem que é reflexo da má qualidade. Essa parceria pode ajudar o Brasil a sair desse ciclo. Temos, aqui no TCU, pessoas muito comprometidas com isso. É preciso lembrar que a educação tem relação direta com a segurança pública, com o crescimento econômico e com a distribuição de renda”, disse.

Segundo ela, atualmente, no País, 55% das crianças com 8 e 9 anos de idade ainda são analfabetas e somente 7% dos alunos que concluem o ensino médio têm aprendizagem mínima adequada em matemática. “Ou seja, mais de 90% dos nossos jovens estão indo para a vida sem saber o mínimo adequado em matemática, como uma regra de três ou uma equação simples”, afirmou.

Por outro lado, Priscila vê avanços tanto no interesse da população, que começa a olhar para a qualidade, indo além de questões como oferta de vagas, transporte e merenda, quanto na instrumentalização do sistema educacional brasileiro. “Temos o segundo maior sistema mundial de avaliação da educação. Sabemos, exatamente, onde estão as deficiências, quais são os municípios que estão conseguindo ou não avançar. Nossa vizinha Argentina, por exemplo, não tem esse monitoramento. Quer dizer, não dá para dizer que não temos informações”, afirmou. “Temos, também, um sistema de financiamento relativamente organizado e um crescimento nos investimentos em educação, que hoje alcançam 6% do PIB [Produto Interno Bruto]. Mais recentemente, com a Base Nacional Curricular Comum [BNCC] temos mais clareza do direito de aprendizagem. Com tudo isso, precisamos fazer muito mais”, frisou.

Consolidação

O acordo foi firmado no dia 19 de abril, na sede do TCU em Brasília. Na audiência em que ocorreu a assinatura, o presidente do Tribunal lembrou que as duas instituições já atuaram em ações conjuntas, tendo participado, por exemplo, do seminário “3 anos do PNE: desafios para seu cumprimento”, realizado em agosto de 2017 no Instituto Serzedello Corrêa (ISC). “Estamos formalizando uma parceria já existente. Nos últimos dois anos, ocorreram eventos e reuniões técnicas com a participação de representantes das duas instituições”, disse Carreiro. “Com a assinatura desse acordo, temos o objetivo comum de contribuir, de forma qualificada, para o avanço das políticas públicas educacionais brasileiras.  É preciso defender a qualidade da educação com muito afinco e entusiasmo para daqui a 20 anos termos outra história para contar”.

O secretário Ismar Barboza ressaltou que uma das áreas prioritárias para o TCU em 2018 é a qualidade da educação básica. “Estamos celebrando uma conquista que consolida e formaliza uma parceria que começamos lá atrás. Temos essa causa em comum, mas o que fará a diferença são, justamente, as nossas diferenças. A expertise e a credibilidade do Todos pela Educação são um diferencial para o Tribunal. Por outro lado, nós somos um órgão de controle com competências e expertises únicas também. Vamos unir esses atributos pela educação básica e sua qualidade”, afirmou o titular da SecexEducação.

Sobre a instituição

Fundado em 2006, o Todos Pela Educação (TPE) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que reúne representantes de diferentes setores da sociedade (educadores, pesquisadores, profissionais de imprensa, gestores públicos, etc), com o objetivo de contribuir para que o Brasil assegure educação básica de qualidade até 2030. A instituição atua em três frentes principais: políticas educacionais, comunicação e mobilização.

Serviço:

Íntegra do acordo de cooperação técnica.

Assista aqui a cobertura do evento:  seminário “3 anos do PNE: desafios para seu cumprimento”