Juiz Sérgio Moro deve avaliar se ministros denunciados merecem demissão

Com carta branca para combater a corrupção, o juiz federal Sérgio Moro afirmou na noite deste domingo, em entrevista ao “Fantástico”, que, provavelmente, atuará como conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para decidir pela demissão ou não de outros integrantes do primeiro escalão, acusados de irregularidades. Moro ressaltou que, caso a denúncia seja consistente, o ministro será demitido.

O magistrado advertiu que a exoneração não dependerá, por exemplo, da transformação do acusado em réu. O critério, explicou, será o embasamento dos fatos que pesam sobre os colegas.

— Se a denúncia for consistente, sim (será demitido). Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento.

Moro admitiu que “algum outro conselheiro” também pode auxiliar Bolsonaro. Salientou, porém, que uma das premissas da decisão de participar do governo é não deixar que casos de corrupção comprometam sua biografia.

— Provavelmente (vou aconselhar). Ou algum outro conselheiro. O que me foi assegurado e é uma condição… não é bem uma condição, não fui estabelecer condições. Mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico — afirmou o juiz, que esteve até o final de outubro à frente da Operação Lava-Jato.

“Diversas ameaças”

No atual governo, Michel Temer chegou a afirmar, em fevereiro de 2017, que afastaria temporariamente ministros denunciados à Justiça. O emedebista, no entanto, não cumpriu a promessa. Temer foi denunciado, por duas vezes, pela Procuradoria-Geral da República, após a revelação da delação de Joesley Batista. Os processos não avançaram por decisão do Congresso.

Ao “Fantástico”, Moro revelou ainda que tem recebido “diversas ameaças” por conta das políticas de combate ao crime organizado que pretende adotar no governo. Ele não detalhou os casos, mas falou sobre o tema para ilustrar os motivos pelos quais ainda não pediu o afastamento definitivo da magistratura.

— O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma um cargo Executivo. Eu não tô assumindo (ainda) nenhum cargo. Eu tenho recebido por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias, acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão.

Questionado sobre o volume de homicídios no Brasil — apenas em 2017, foram 62 mil mortes —, Moro admitiu que não tem como estabelecer uma meta de redução, dentro de quatro anos.

— Eu não tenho condições de me comprometer com um percentual de redução específico. Porque, veja, isso não é matemática. O que é importante é iniciar um ciclo virtuoso — afirmou o magistrado, que pretende fortalecer o banco de DNA das polícias e endurecer a legislação penal contra homicidas e integrantes de facções criminosas.

— O Estado tem que ter uma política mais rigorosa em relação a essas organizações criminosas. Isso segue três padrões: investigações sólidas, direcionada à organização e seus líderes; prisão dos líderes, isolamento dos líderes; e confisco do produto da atividade criminal e do patrimônio da organização. É assim que se desmantela organização criminosa.

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública ainda tratou de um dos temas mais polêmicos que envolvem o novo governo: a atuação das forças de segurança em áreas dominadas pelo tráfico. Sergio Moro criticou a política do “confronto e do tiroteio” e afirmou que desconhece o plano do governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), que propõe o abate de criminosos flagrados portando fuzis.

— O confronto tem que ser evitado ao máximo. Essa é uma situação que tem que ser evitada. (Para reverter), não é uma coisa simples. Não vou dizer assim: ‘não vai acontecer isso depois de janeiro’. Pode acontecer. Mas são situações indesejadas. Não pode se construir uma política criminal, mesmo de enfrentamento do crime organizado, baseado em confronto e tiroteio. O risco de danos colaterais é muito grande. Não só danos colaterais, mas o risco para o policial.

Dúvidas sobre a legislação

Moro, contudo, afirmou que tem dúvidas se os atuais princípios da legítima defesa são suficientes para proteger o policial envolvido em ações violentas.

— Não me parece razoável que o policial tenha que esperar o criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes que ele possa tomar qualquer providência. Eu tenho minhas dúvidas se isso já não é acobertado pela legislação. Mas nós vamos estudar se é necessário uma reformulação da lei nesse sentido.

O futuro ministro também falou ao “Fantástico” sobre a proposta do governo Bolsonaro para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Ele reconheceu que este tema não integra uma política de combate à criminalidade.

— Eu acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O senhor presidente foi eleito com base nessa proposição. E me parece que existe um compromisso com os seus eleitores.

Moro afirmou que a redução da maioridade penal não é questão fechada. E voltou a negar que tenha planos de ingressar na política como candidato, mesmo que seja a presidente da República.

O juiz ainda defendeu o combate aos crimes de ódio e negou que Bolsonaro seja capaz de impor uma agenda de perseguição a minorias.

Eu nunca vi uma proposta de cunho discriminatório. Eu não imagino de qualquer forma que essas minorias estejam ameaçadas. Nada vai mudar. E acho que o governo tem que ter uma postura rigorosa contra crimes em geral, mas também a crimes de ódio.

Fonte: www.portaldoholanda.com.br