STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da
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Mês: novembro 2017
Moradores de zona rural podem ter autorização para posse de arma de fogo
Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família
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Exame de Ordem – Suspensão condicional do Processo – Art. 89 da Lei 9099/95
A Suspensão Condicional do Processo é cabível a autores de atos infracionais que cometem crimes que tenham pena mínima não
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Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (20) que a falta
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Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação aplicada ao espólio de um fazendeiro o pagamento em
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Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja
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STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da fixação de regime inicial fechado para
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Exame de Ordem – Ação Penal Privada Subsidiária da Pública – Processo Penal
Questão abordada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil que trata acerca das possibilidades e hipóteses em que se
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JT afasta justa causa de motorista que bateu o caminhão após sofrer “apagão” ao volante
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da COFCO Brasil S. A., empresa
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Especialistas falam sobre tempo de candidatos no rádio e na TV em audiência pública realizada pelo TSE
Com o objetivo de debater com a sociedade as formas de garantir o pluralismo político, evitando abusos ou ilegalidades, o
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