Formulário (Atividade Pré Processual)

Antes de iniciar uma exordial (Petição inicial) deve se preparar o caminho para a sua formação. Não se trata de uma simples receita de bolo como o art. 319 Código de Processo Civil em vigência nos sugere. É necessário, além daquele conhecimento, uma certa organização acerca do assunto que o advogado (ou estudante de Práticas jurídicas) vai encontrar pela frente.

Art. 319.  A petição inicial indicará:

I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

§ 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

§ 2o A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

§ 3o A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

Importante salientar que um processo judicial não é apenas um bloco de papéis ou algo que somente está abrangido pelos “tecnicísmos jurídicos”. Tratam-se de vidas, que aguardam um resultado favorável daquilo que acreditam ser a justiça, portanto, o profissional do Direito deve ser totalmente livre de qualquer tipo de preconceito e deve defender, sobretudo, com todos os meios admitidos em direito, os interesses de seus clientes.

O advogado precisa conhecer seus clientes. Portanto, salutar se faz manter uma espécie de cadastro, o que chamo de formulário. Neste, ele preencherá todos os dados do cliente, como o nome completo, documentação, dados da parte ré, endereços, data do fato e demais dados que forem importantes. No formulário, o advogado irá transcrever os fatos narrados pelo seu cliente de forma detalhada, posteriormente, tais fatos o auxiliará na confecção da Petição Inicial.

Modelo de Formulário em PDF

Jurisdictum

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