Estrutura do Roubo – Art. 157 do Código Penal





O art. 157 do Código Penal trata do crime de roubo: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa.

Diferente do furto, o roubo é aplicado com emprego de violência ou grave ameaça, constrangendo a vítima a entregar-lhe seus bens; a objetividade jurídica do tipo é o patrimônio.

A conduta do agente (tipo objetivo) consiste em subtrair coisa móvel alheia, mas se faz necessário o uso de violência para constranger a vítima, bem como a grave a ameaça que pode consistir num ato como mostrar uma arma ou aponta-la para a vítima, ou simplesmente fingir que está armado já pode figurar como uma grave ameaça. O tipo subjetivo é a vontade do agente em subtrair bens da vítima com uso de violência ou grave ameaça.

O delito de roubo se consuma quando o bem sai da esfera de vigilância da vítima após a violência ou grave ameaça dirigida contra a vítima. Quando da violência ou grave ameaça, por circunstâncias alheias à vontade do agente fica impossibilitado de subtrair os bens, ficando, dessa maneira, caracterizada a tentativa de roubo.

Incorre na mesma pena do tipo, aquele agente que após o Crime emprega violência contra a vítima com o intuito de assegurar a impunidade do crime, ou a manutenção da posse dos bens subtraídos. Trata-se de do Roubo Impróprio.§1° do art. 157 do Código Penal.

Esse tipo admite a forma qualificada (§2° do art. 157, CP). Nesse caso aumenta-se a pena de um terço até metade se a violência ou ameaça é cometida com emprego de arma, pois pressupõe uma maior periculosidade do agente e é empregado um maior medo contra a vítima. Da mesma forma, quando o crime é cometido em concurso por duas ou mais pessoas; Quando o crime é cometido contra quem está a serviço de transporte de valores e o agente tem ciência dessa circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro o estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

A ação penal cabível para esse delito é pública incondicionada.

Jurisdictum.

 

Fonte:

Código Penal  – Decreto lei n° 2.848, de 7 de Setembro de 1940.

Mirabete, Julio Fabbrini, Manual de Direito Penal, volume 2 : Parte especial, Arts, 121 a 234-B do CP/ Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. – 28. Ed. rev e atual. até 4 de janeiro de 2011 – São Paulo : Atlas,2011.