Em seminário sobre compliance, ministro Barroso diz que mudanças são lentas, mas progressivas

“Apesar da fotografia ser feia, o filme é bom”, afirmou o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se referir ao cenário político brasileiro. A frase foi dita na palestra inaugural do seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção.

O evento, que é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), acontece durante toda esta quinta-feira (26) no auditório do STJ, em Brasília.

O objetivo do seminário é discutir os programas de integridade e o combate à corrupção, bem como sua importância na governança das estatais.  “Os programas de compliance se compõem de rotinas e práticas concebidas para prevenir riscos de responsabilidade empresarial decorrentes do descumprimento de obrigações legais ou regulatórias em complementação às políticas sancionatórias tradicionais, que se fundam na implantação de uma pena correspondente ao ilícito praticado”, explicou o ministro Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento ao lado da professora Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com o ministro, os programas de compliance voltam-se para uma mudança de comportamento por meio de padrões de conduta a serem observados e monitorados pelas empresas, administradores e funcionários a fim de evitar o cometimento do ilícito.

Transparência

“O tema é instigante, atual e, sobretudo, indispensável para se passar o país a limpo”, disse a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, durante a cerimônia de abertura. Segundo ela, tanto no meio corporativo como no mercado financeiro, a implantação de programas de compliance, como instrumento de gerenciamento estratégico, ajudam a combater a corrupção, além de melhorar a governança e garantir a transparência, o que “gera uma base sólida para o desenvolvimento econômico”.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, que participou como presidente do primeiro painel, o evento vai possibilitar uma reflexão em relação a posturas no campo público e privado, práticas antigas e atuais: “Um verdadeiro tanque de ideias, uma verdadeira usina de propostas, que eu tenho certeza que será um marco nesse tema e nesse momento especial que vive a sociedade brasileira.”

Fotografia negativa

A palestra inaugural do ministro Barroso teve como tema Democracia, corrupção e justiça. Ao descrever o atual cenário da política brasileira, ele reconheceu que, em uma primeira análise, “a fotografia é negativamente impressionante”.

“Um presidente da República que foi denunciado duas vezes pelo procurador-geral da República, uma por corrupção passiva e outra por obstrução de Justiça. Há um ex-presidente da República condenado criminalmente em primeiro grau. Há um outro anterior presidente da República já denunciado perante o STF por corrupção passiva; dois ex-chefes da Casa Civil já foram condenados, um em primeiro grau e outro já em segundo grau, por corrupção ativa e outro por corrupção passiva; um ex-chefe da secretaria de governo da presidência da República está preso preventivamente porque supostamente se teria encontrado em seu apartamento a bagatela de R$ 50 milhões; dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados encontram-se neste momento presos; diversos governadores de estado encontram-se neste momento respondendo a processos criminais, alguns presos. Todos os conselheiros do Tribunal de Contas de um estado, menos um, foram presos preventivamente por determinação do STJ; a delação premiada da Odebrecht fez menção a 415 políticos de 26 partidos, a colaboração premiada da JBS envolveu 1.829 políticos de 28 partidos. Esta é a fotografia do momento atual brasileiro, sem qualquer juízo de valor”, disse o ministro.

“Um episódio espantoso de corrupção generalizada”, reconheceu Barroso. No entanto, para o ministro, o “filme é bom” porque a sociedade reagiu e o país está vivendo um momento de mudança de atitude, de mudanças na legislação e na jurisprudência que, apesar de lentas, são progressivas.

Ponto a ponto

“Eu acho que a mudança de atitude começa com a Ação Penal 470, conhecida como Mensalão, quando, empurrada pela sociedade, a Suprema Corte pela primeira vez na história do Brasil, esta é a dura verdade, puniu um conjunto relevante de pessoas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de distribuição financeira. Ali foi um marco emblemático de mudança de atitude”, avaliou o ministro.

Em relação à mudança na legislação, Barroso citou a promulgação da lei dos crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, o agravamento da pena por corrupção ativa e passiva, a lei de lavagem de dinheiro, a lei que define organizações criminosas, a lei anticorrupção e a lei da ficha limpa.

Na jurisprudência, Barroso citou como a mais importante mudança para o enfrentamento da corrupção o reconhecimento, pelo STF, de que é possível executar decisões condenatórias depois do julgamento em segundo grau.

“Foi a mais importante providência que se tomou no Brasil, porque a prévia exigência do trânsito em julgado é que tornava impossível a efetiva execução de qualquer pena por criminalidade do colarinho branco. Com recursos procrastinatórios se adiava em dez, 12, 15, 25 anos a execução das decisões, até a prescrição”, explicou.

Para ele, “a semente já foi plantada, corações e mentes já foram conquistados”, mas “quem estava esperando o nocaute não vai assistir, porque a luta é ponto a ponto”.

Outros debates

Ao longo do dia, ainda estão previstas discussões sobre programas de combate à corrupção, governança de estatais, além de debates a respeito do olhar da academia e do mercado sobre os programas de compliance.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça