Do Processo e Procedimento





O objeto do nosso estudo se encontra no Livro II do Código de Processo Penal: Dos Processos em Espécie e no Título I: Do Processo Comum. No entanto, por tratar-se de uma lei processual, deveríamos ver “Procedimentos em Espécie” e “Procedimento Comum”de acordo com a forma pela qual o assunto foi tratado no Código, embora o legislador tenha optado pela forma anterior.

Procedimento se refere à forma como se processa, objeto da legislação processual penal. Sabe-se que aquele que comete um crime doloso contra a vida deve ser julgado conforme as regras do Tribunal do Júri, isto é, conforme seu procedimento. Por outro lado, quando o crime cometido é de menor potencial ofensivo, como é o caso do desacato em que a pena não passa de dois anos, utiliza-se o procedimento dos Juizados Especiais Criminais.

Processo vem do latim procedere que significa: Andar para a frente. Está ligado à ideia de marcha, ou seja de que o processo deve andar para a frente. Este sim é o mesmo, tanto no Tribunal do Júri quanto no Juizado Especial. Processo tem sentido abstrato, este não pode ser visto nem tocado, enquanto o procedimento é a forma como se executa os atos do processo, isto é, da marcha processual.

  • Existem dois conceitos de processo:

Conceito objetivo: É o conjunto de atos logicamente organizados visando uma sentença.

Conceito subjetivo: É o conjunto de relações jurídicas existentes entre o sujeito processuais.

Representa-se o Processo a partir da Teoria Triangular: O Juiz no topo, o autor e o réu em cada vértice.  

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O autor provoca o poder judiciário, exigindo a tutela em face de determinada pessoa (réu) que vem a fazer parte dessa relação jurídica assim que é Citada validamente.

 

Por fim, há que se falar no significado da expressão Autos do Processo que por sua vez, trata-se do Corpo Físico do Processo. É a materialização do Processo e do Procedimento.

Jurisdictum