Constitucionalismo





Constitucionalismo é um movimento com o escopo de eleger uma constituição de um determinado país. Estes movimentos são, em geral, de cunho social, político e sobretudo jurídico. A constituição de um país é norma fundamental de seu ordenamento jurídico, servindo de parâmetro para as normas inferiores que devem sempre estar de acordo com a norma superior sendo esta escrita ou não. De forma diferente, infere-se que a norma é inconstitucional.

Estudar o movimento constitucional se dá de forma diferente em cada país que a adota, pois as características dos seus textos sofrem influências da época em que foram criadas, as circunstâncias econômicas e políticas e ideológicas, o tamanho da população, as definições de suas fronteiras, entres outros motivos relevantes, bem como os seus objetivos.

Segundo afirma José Gomes Canotilho na sua definição de constitucionalismo moderno: “trata-se de uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos”.

Foram nomes bastante importantes para o Constitucionalismo Moderno: Montesquieu, Jonh Locke e Jacques Rousseau. Esses contratualistas defenderam ideias sobre um Estado baseado na vontade popular e na razão, livre de influências teológicas, as quais serviam à época de explicação do motivo pelo qual o governante detinha o Poder Estatal (vontade divina).

Sendo a lei maior de um Estado, esta se encontra acima, inclusive dos seus governantes, dessa forma, limita-se todo o poder político dos dirigentes. O movimento constitucionalista tem como objetivo, também, garantir que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais e sociais respeitados segundo a lei por parte dos governistas.

Houveram três movimentos constitucionais modernos ao qual se dá maior relevância pois foram os precursores. Trata-se do movimento constitucionalista Inglês, Norte-Americano e Francês.

Movimento Constitucionalista Inglês:

O constitucionalismo inglês começou a aparecer em meados de 1215 com a Magna Carta. Após o rei João sem terra ter desrespeitado inúmeras leis desse período, os ingleses, fizeram -no assinar o documento que tinha inúmeras garantias para o povo, tendo força de lei maior, impedia que o rei ou quem quer que fosse desrespeitasse direitos básicos do ingleses àquela época. Mais tarde, a Carta Magna veio a se tornar algo como os Direitos Humanos que conhecemos hoje.

Em 1215, a Carta Magna buscou garantir direitos à liberdade, a propriedade, ao devido processo legal (Due process of law), além do direito de herança e igualdade perante a lei. Buscou sobretudo, proteger os cidadãos da cobrança excessiva de impostos, garantido-lhes a liberdade.

Na Inglaterra, no século XVII, as cortes existentes declararam as leis fundamentais do Estado Inglês como superiores a todas as leis que fossem proclamadas pelo seu parlamento através da Petition of Rights (Petição de direitos).

No ano de 1628, o Parlamento da época envia uma carta com uma Declaração de Liberdades Civis ao Rei Carlos I, era a Petição de Direitos. Esta trazia princípios de liberdade, julgamento justo e a afirmação do Habeas Corpus (nenhum cidadão deverá ser mantido preso injustamente).

Movimento Constitucionalista Norte-Americano:

Quanto aos Estados Unidos, na segunda metade do século XVIII, buscaram codificar sua Constituição e a instituíram sob a forma de um Governo Democrático a qual vige até os dias atuais.

Em 1787, por meio de um poder constituinte originário, os americanos produziram um texto rígido, sintético e codificado com características suas características essenciais ligadas aos princípios de que todo homem nasce livre e igual em direitos.

O movimento constitucionalista norte- americano, com seus ideais contrários ao absolutismo que vigia na Europa se molda num modelo originalmente presidencialista, com uma Corte Suprema voltada a proteção da Carta Magna e um sistema de organização de poderes divididos, porém harmônicos entre si. (freios e contra- pesos/ checks and balances).

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Movimento Constitucionalista Francês:

Na França, em 1789 a partir da revolução francesa e das influências iluministas começou-se a culminar ideais de limitação do poder dos governantes e com vistas a dar mais direitos e garantias aos governados que anteriormente a esses movimentos sofriam todos os tipos de mazelas e arbitrariedades por falta da imposição de um limite legal ao poder do “rei”. Percebe-se que os movimentos sociais franceses traziam em si uma grande preocupação em superar a Monarquia Absolutista. A primeira constituição escrita francesa, no entanto, só foi criada em 1971, com claras influências jusnaturalistas, fundando-se na teoria constitucionalista moderna.

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Movimento Constitucionalista Brasileiro:

 

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Fontes:

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