Conceito de Direito das Coisas





Matéria constante do livro III do Código Civil de 2002, o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas referentes às coisas ou bens suscetíveis de apropriação, estabelecendo-se um vínculo imediato e direto entre o sujeito ativo (titular do direito) e a coisa sobre a qual recai esse direito, impondo-se um dever jurídico para todos os membros da coletividade.

Salutar se faz também estudar o conceito de coisa e de bens que são o objeto do livro terceiro do Código Civil. Para Silvio Rodrigues, coisa seria o gênero enquanto bem seria espécie. Considera-se coisa tudo aquilo que existe objetivamente, com exclusão do ser humano, Já os bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Portanto, todo BEM é uma COISA, mas nem toda COISA é um BEM.

Como dito anteriormente, estabelece-se um vínculo entre o sujeito e a coisa o que impõe aos outros membros da sociedade um dever jurídico. Este é o dever jurídico de abstenção: toda pessoa tem o dever jurídico de se abster de intervir na relação que alguém (sujeito) tenha com seu bem. Todavia, devem ser observados limites legais que devem ser respeitados. (Ex: Pôr num carro um aro maior do que a legislação permite).

O livro III (Do Direito das Coisas), abrange os institutos relevantes ao estudo da Posse e ao estudo dos Direitos Reais, levando-se em consideração que Posse se difere de Direitos Reais, observada a organização que o Código Civil dá ao livro terceiro. Caso contrário, Direitos reais e Direitos das Coisas serão equivalentes se Posse for considerado como Direito Real.

Não obstante, nos tópicos seguintes serão tratados os institutos e conceitos dados ao tema da Posse e posteriormente será feito o estudo dos Direitos Reais objetivando esgotar o livro terceiro do Código Civil de 2002.

Jurisdictum

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